EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2019 – UFLA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2019 – UFLA
PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO Nº 23090.030851/2019-39
A UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, pessoa jurídica de direito público, autarquia especial integrante da Administração Indireta da União, criada pela Lei nº 8.956, de 15 de dezembro de 1994, vinculada ao Ministério da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 22.078.679/0001-74, doravante denominada UFLA, por intermédio da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários, doravante denominada PRAEC, torna público para conhecimento dos interessados que fará procedimento de chamamento público, objetivando a seleção de 1 (uma) Organização da Sociedade Civil, doravante denominada OSC, em conformidade com a Lei nº 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto nº 8.726/2016, para celebrar Acordo de Cooperação, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, que passam a integrá-lo para todos os fins de direito, independentemente de transcrição.
DO OBJETO
O presente chamamento público tem por objeto a seleção de OSC para a celebração de parceria voltada à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, qual seja, a seleção de proposta de projeto que tenha por característica essencial a promoção no município de Lavras/MG de uma proposta pedagógica que leve em consideração as contribuições da equoterapia, atividades em que se utiliza o cavalo no contexto biopsicossocial e educacional nas crianças com necessidades educacionais especiais de forma desafiadora, para garantir com qualidade a assistência nos aspectos educacional, terapêutico e social.
Para consecução do disposto no Subitem 1.1, a UFLA colocará à disposição da OSC selecionada o imóvel denominado Unidade de Ensino e Extensão em Equoterapia (UTE), localizado em seu Campus Universitário, com área construída de 200 m2 (duzentos metros quadrados), constituída de cozinha, refeitório, dois banheiros, e oito salas de diversos tamanhos, e uma área coberta e utilizável em seu entorno de aproximadamente 450 m2 (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), sob o regime de comodato, pelo tempo equivalente à vigência do acordo de cooperação porventura celebrado.o
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2019 – UFLA
RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
A Comissão de Seleção, designada pela Portaria PRAEC nº 42, de 24 de setembro de 2019, reunida em 21 de novembro de 2019, procedeu ao julgamento da(s) proposta(s) apresentada(s) no âmbito do Chamamento Público nº 002/2019 – UFLA, cujo resumo segue transcrito abaixo.
- PROPOSTAS APRESENTADAS:
| Denominação Social | CNPJ | Situação |
| Centro de Equoterapia de Lavras | 08.742.529/0001-92 | Apta |
- JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Resultado do julgamento das propostas apresentadas, conforme os critérios de julgamento constantes do Item 5.1 do Edital, por classificação:
| Ordem de Classificação | CNPJ da OSC | Pontuação por Critério de Julgamento | Pontuação obtida | |||
| Critério 1 | Critério 2 | Critério 3 | Critério 4 | |||
| 1º | 08.742.529/0001-92 | 4 | 2 | 1 | 3 | 10 |
- PERÍODO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
O período para Interposição de recursos contra o resultado preliminar, nos termos do Item 7.2 do Edital é de 28/11/2019 a 4/12/2019.
Lavras, 27 de novembro de 2019.
Fábio Costa Lasmar
Diretor de Contratos e Convênios
Universidade Federal de Lavras