Normativos da UFLA:
- Resolução Cuni nº 066/2021 - Regulamento de Trâmite de Instrumentos Jurídicos na UFLA (RTJ/UFLA)
- Resolução Cuni nº 067/2021 - Colaboração Esporádica (Obs: Confirmar procedimentos com a Progepe)
- Resolução Cuni nº 073/2021 - Relação com Fundação de Apoio
Leis e Decretos:
- Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos
- Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos
- Lei nº 8.958/1994 - Lei das Fundações de Apoio
- Lei nº 13.019/2014 - Parcerias com Organizações da Sociedade Civil
- Lei nº 11.788/2008 - Lei de Estágios
- Lei nº 10.973/2004 - Lei da Inovação
- Lei nº 6.120/1974 - Alienação de bens imóveis em IFEs
- Lei nº 9.784/1999 - Lei do Processo Administrativo
- Lei nº 10.406/2002 - Código Civil Brasileiro
- Constituição da República Federativa do Brasil