Orientações acerca da formalização de instrumentos
Listagem das leis e normativos que incidem na formalização dos instrumentos
Listagem dos instrumentos jurídicos celebrados pela UFLA
Termo de Outorga – instrumento aplicável para formalizar o repasse de recursos financeiros de agências de fomento (Capes, CNPq, Finep, Fapemig) para o financiamento de projetos de pesquisa da universidade aprovados naqueles órgãos.
