Os contratos entendidos como “atípicos” são aqueles celebrados por um órgão público figurando como contratado para, dentro de sua área fim, prestar serviços a particular ou a outro órgão público.
Pode-se dizer que, apesar do serviço a ser contratado não ser de competência típica do Estado, fundações e autarquias públicas, as instituições de ensino atuantes nos campos da pesquisa, ensino ou extensão, podem realizar serviços para terceiros por meio de seu corpo técnico-científico, dispondo de sua capacidade de realizar atividades de pesquisa e de extensão em diversas áreas do conhecimento, bem como de sua infraestrutura. Deve-se ressaltar que tais contratos podem captar recursos financeiros e materiais, porém, voltados para subsidiar suas atividades educacionais ou para o aprimoramento de seu quadro docente e discente.
Os serviços geralmente prestados são de análises laboratoriais, de consultoria, de elaboração e execução de projetos de ensino, pesquisa ou extensão, de ministração de cursos, de levantamento de dados para subsídio de decisões da contratante, dentre outros.
Tipos de Contratos:
1) Prestação de Serviços Técnico-Científicos - Compreende-se por contratos técnico-científicos aqueles que têm como objeto a prestação de serviços que envolva todo e qualquer tipo de conhecimento desenvolvido pela UFLA a ser colocado à disposição de terceiros por meio de consultorias, assessorias, desenvolvimento de projetos ou programas de pesquisa e ou extensão, com envolvimento de seus servidores e discentes.
2) Prestação de Serviços de Análises Laboratoriais - Compreende os contratos de prestação de serviços técnico-científicos por parte da UFLA à terceiros, envolvendo conhecimentos específicos em análises químicas, físicas e biológicas de componentes específicos, tais como solo, água, alimentos e nutrientes.
3) Prestação de Serviços de Consultorias e Assessorias - Compreende os contratos de prestação de serviços técnico-científicos por parte da UFLA à terceiros, envolvendo conhecimentos especializados em todas as áreas de atuação da Universidade.
4) Prestação de Serviços de Pesquisas e Desenvolvimento - Compreende os contratos de prestação de serviços técnico-científicos por parte da UFLA à terceiros, envolvendo conhecimentos específicos em pesquisas e projetos de extensão em todas as áreas de atuação da Universidade.
5) De edição de Obras Literárias e Técnico-Científicas Especializadas - Compreende os contratos de prestação de serviços técnico-científicos por parte da UFLA à terceiros, envolvendo conhecimentos específicos na produção de textos, apostilas, livros e todo tipo de material didático-pedagógico voltado para o ensino, a pesquisa e a extensão.
6) De doação de bens móveis e imóveis de particulares à UFLA - Contrato por meio do qual o particular transfere de seu patrimônio algum bem à UFLA
Obs.: Os contratos de “Prestação de Serviços para Auxílio ao Inventor Independente”, “Participação em Empresas Privadas”, “Participação Societária para Desenvolvimento de Produtos ou Processos Inovadores”, “Transferência Tecnológica”, “Transferência de Licenciamento para Outorga de Direito de Uso ou de Exploração” e “Parcerias para Fins de Inovação Tecnológica com Orgãos de Fomento à Pesquisa e ou Instituições de Ciência e Tecnologia” são de responsabilidade exclusiva do Núcleo de Inovação Tecnológica - NINTEC
Tipos de Celebrantes:
Contratado - pessoa física ou jurídica que assume a condição de parte em um contrato, com o objetivo de adquirir bens ou serviços.
Contratante - pessoa física ou jurídica que assume a condição de parte em um contrato, com o objetivo de fornecer bens ou serviços.
Concedente - pessoa jurídica de direito público que concede a particular o direito de explorar uma concessão, seja de imóvel público, seja de serviços de utilidade púlbica.
Concessionário - pessoa particular, física ou jurídica, a quem se outorgou, e que explora, uma concessão, seja de imóvel público, seja de serviços de utilidade pública.
Interveniente - pessoa jurídica de direito público ou privado que participa do instrumento jurídico (contrato, convênio, acordo, etc) e assume obrigações contratuais de fazer ou fiscalizar o cumprimento do objeto.
Executor - pessoa física ou jurídica que participa do instrumento jurídico (contrato, convênio, acordo, etc) com o objetivo de executar atividades para consecução de seu objeto, atuando em conjunto com o Contratado.